Arquivo da categoria: Legislação

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PORTARIA CRTRPR – 040 2023 NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PROVISÓRIA DE CONTRATAÇÃO PARA SITE DO CRTRPR

PORTARIA Nº 040/2023, DE 02 DE AGOSTO DE 2023.

“Dispõe sobre a Nomeação de membros integrantes da Comissão Provisória para Análise e Parecer de Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na elaboração e manutenção do site do Conselho.

O Diretor Presidente do CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das suas atribuições legais e regimentais que lhe conferem a Lei n.º 7.394, de 29 de outubro de 1.985, Decreto 92.790, de 17 de junho de 1.986, Regimento Interno do CRTR – 10ª região e,

RESOLVE:

Art 1º – Nomear os membros que constituirão a Comissão Provisória para análise e Parecer de Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada na elaboração e manutenção do site do Conselho: ….(CLICK AQUI) para visualizar a referida portaria.

Justiça Federal recompõe Diretoria do CONTER e Eleições 2023 Cancelada.

  • A 16ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos do processo nº 1012671-52.2023.4.01.3400, decidiu por reformular a diretoria executiva do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia (CONTER).
  • Anuladas Eleições em 2023
    Reestabelecida a validade das últimas eleições pela Justiça Federal, um novo processo eleitoral não deverá acorrer em 2023. Restam-se revogados, portanto, todos os atos referentes ao processo intitulado “VOTA RADIOLOGIA 2023”.

Para acessar a notícia completa click “AQUI”

PORTARIA 009 – 2022 – REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIA, JETON, AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO E REEMBOLSOS

PORTARIA CRTR 10 ª REGIÃO – PR Nº 009 DE 25 DE OUTUBRO DE 2022.

REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DIÁRIA,
JETON, AUXÍLIO DE REPRESENTAÇÃO E
REEMBOLSOS NO ÂMBITO DO CONSELHO
REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DO
ESTADO DO PARANÁ – CRTR 10ª REGIÃO – PR

Para visualizar  a portaria na íntegra “Click aqui

NOMEAÇÃO DE DELEGADO REGIONAL – LONDRINA

Trata-se da Portaria CRTRPR Nº 002 / 2020 de 05 de outubro de 2020 do CONSELHO
REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA 10ª REGIÃO – nomeando como
Delegado Regional da Delegacia Regional de Londrina – CRTR – 10ª Região o Técnico em Radiologia Dário Ruiz Andretto.

Para visualizar a Portaria em PDF “Click Aqui”

ELEIÇÕES CONTER 2016 – Publicações Iniciais

ELEIÇÕES CONTER 2016.

1) Ofício circular CONTER n.º 046/2016

Assunto: Publicidade Portarias das Comissões Eleitoral e Recursal – Pleito CONTER.

A Presidente do Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em cumprimento ao Art. 11, do Regimento Eleitoral deste Conselho Nacional, aprovado por meio da resolução CONTER nº. 003/2016 e por ato deliberativo em reunião da Diretoria Executiva realizada na data de 13/10/2016, vem requerer o que segue:

Assim como foi solicitado…

Para visualizar as informações referidas ao Ofício Circular n.º 046/2016 referente à publicidade do pleito Eleitoral CONTER  Click Aqui.

2) Ofício circular CONTER n.º 054/2016

Assunto: Publicidade Calendário Eleitoral – Eleição CONTER.

Para visualizar as informações referidas ao Ofício Circular n.º 054/2016 referente à publicidade do Calendário Eleitoral CONTER Click Aqui.

DEC 5.211/2004

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Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos

 

DECRETO Nº 5.211 DE 22 DE SETEMBRO DE 2004.

Revoga o art. 18 do Decreto no 92.790, de 17 de junho de 1986, que regulamenta a Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985, que regula o exercício da profissão de Técnico em Radiologia.

         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei no 7.394, de 29 de outubro de 1985,

        DECRETA:

Art. 1o  Fica revogado o art. 18 do Decreto no 92.790, de 17 de junho de 1986.

Art. 2o  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
José Dirceu de Oliveira e Silva

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.9.2004